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O Parlamento aprovou novas regras para reforçar a posição contratual dos agricultores e ajudar a estabilizar os seus rendimentos. Os deputados aprovaram novas regras para garantir que os preços finais dos produtos alimentares reflectem melhor os custos reais e têm um impacto directo no rendimento dos agricultores. Os Estados-Membros serão obrigados a estabelecer e publicar referências online para utilização em acordos contratuais.
O regulamento reforça também o papel das organizações de produtores (OPs) na organização do mercado e na negociação colectiva. As principais disposições incluem permitir que as OP negoceiem directamente com os compradores e introduzir regras que impeçam os compradores de contornar as OP para contactar produtores individuais.
As novas regras clarificam a utilização dos termos “justo” e “equitativo” para os produtos agrícolas e enumeram os critérios para permitir tal rotulagem, por exemplo, nos casos em que um produto contribui para o desenvolvimento da comunidade rural ou para a promoção de organizações de agricultores.
O texto também introduz a definição de carne como “partes comestíveis dos animais” e inclui uma lista de termos reservados exclusivamente para produtos cárneos, não podendo ser utilizados para produtos que não contenham carne, como produtos cultivados em laboratório ou à base de células. Estes termos são: carne de vaca, vitela, carne de porco, aves, frango, peru, pato, ganso, cordeiro, carneiro, ovino, cabra, coxa de frango, lombinho, vazia, flanco, lombo, bife, entrecosto, pé, canela, costeleta, asa, peito, fígado, perna de frango, peito de vaca, T-bone, alcatra e bacon. O objectivo é aumentar a transparência no mercado interno e permitir que os consumidores façam escolhas bem informadas.
Por último, a legislação introduz novas medidas, como contratos escritos obrigatórios, para apoiar o rendimento dos produtores de lacticínios, considerando as condições desafiantes que o sector enfrenta. Estes contratos teriam cláusulas de exclusão para indicadores de preço e cláusulas de revisão.
O acordo provisório precisa agora de ser aprovado pelo Conselho antes de as novas regras entrarem em vigor.
16 de Junho de 2026/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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